Câmara avança e aprova proibição de menores em publicidade de jogos de azar e apostas
Na quarta-feira, 23 de julho de 2026, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.724/2024, que veda terminantemente a participação de pessoas menores de 18 anos em qualquer tipo de propaganda relacionada a loterias, cassinos, jogos eletrônicos de aposta e plataformas de apostas esportivas.
A regra se alinha às restrições já aplicadas a produtos como bebidas alcoólicas e derivados do tabaco, e visa blindar crianças e adolescentes da exposição a conteúdos que podem estimular a dependência, o endividamento precoce e distorções na percepção sobre risco e dinheiro. A relatora do projeto destacou que a medida responde a alertas de entidades de proteção à infância sobre o aumento da presença de jovens em campanhas publicitárias desse segmento.
O texto aprovado segue agora para análise e votação no Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial. Se aprovado, as empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multas e outras penalidades previstas na legislação de proteção ao consumidor e à infância.