Mostrando postagens de junho, 2026

CNJ regulamenta uso de inteligência artificial no Judiciário brasileiro

  O Conselho Nacional de Justiça publicou uma resolução inédita que regulamenta o uso de inteligência artificial em todos os tribunais do B...

STF fixa regra nacional para composição dos Tribunais de Contas estaduais e municipais

  Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal definiu nesta terça-feira uma regra vinculante para a composição de todos os Tribunais de...

TRE-ES aplica multa e proíbe instituto de pesquisa por manipulação de dados eleitorais

  O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou penalidades severas contra o Instituto Veritá, após comprovar que a instituição m...

TJES decide que Estado não deve restituir R$ 950 milhões em créditos de ICMS referentes a operações anteriores a 2017

  O Tribunal de Justiça do Espírito Santo definiu, em julgamento realizado nesta terça-feira, que o governo estadual não está obrigado a dev...

Economia digital desafia legislação trabalhista e coloca STF no centro do debate

  Corte deverá analisar modelo de atuação das plataformas tecnológicas e seus reflexos nas relações de trabalho As transformações provocadas...

Valorização dos professores volta ao debate jurídico no Espírito Santo

  Discussão sobre remuneração do magistério reforça desafios enfrentados por municípios e amplia atuação dos órgãos de controle A valorizaçã...

STF define: atividade de vigilante com porte de arma não garante aposentadoria especial

    Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma definição importante para milhares de trabalhadores da segurança privada. Ao an...

TRE-ES anuncia medidas rigorosas para garantir segurança e transparência nas eleições de 2026

    Com o período eleitoral se aproximando, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo apresentou um conjunto de ações para proteger a ...

Novos enunciados da Justiça Federal do ES trazem regras claras para direito previdenciário e responsabilidade civil

 A Justiça Federal no Espírito Santo atualizou recentemente seu entendimento sobre temas que afetam diretamente milhares de cidadãos. As Tur...

Comarca de São Gabriel da Palha recebe modernização tecnológica do TJES

  A Justiça estadual segue investindo em melhorias e, desta vez, é a comarca de São Gabriel da Palha que passa por uma grande atualização de...

TJES apresenta balanço parcial e traça metas para maior agilidade na Justiça capixaba

  Em reunião realizada no início deste mês, a direção do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), presidida pela desembargadora Janete ...

Pesquisa eleitoral é anulada pelo TRE-ES após comprovação de manipulação de dados

  O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) tomou uma decisão importante nesta semana ao anular integralmente uma pesquisa el...

STF pode redefinir o futuro do trabalho por aplicativos no Brasil

  Julgamento sobre vínculo empregatício entre plataformas digitais e motoristas poderá impactar milhões de trabalhadores e empresas O Suprem...

Concurso Público volta ao centro do debate jurídico no Espírito Santo

  Decisão judicial em Anchieta reforça princípios constitucionais e acende alerta para gestores municipais Uma decisão recente da Justiça ca...