TJES conclui 450 sentenças e 152 audiências na 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Ação também analisou centenas de medidas protetivas e avançou em casos de feminicídio entre 17 e 21 de agosto
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) intensificou o combate à violência contra a mulher durante a 33ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada de 17 a 21 de agosto. Ao longo de cinco dias, a instituição proferiu 450 sentenças, realizou 152 audiências e analisou dezenas de medidas protetivas de urgência, em mobilização coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, como parte de iniciativa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A edição foi especialmente simbólica: marcada no mês em que a Lei Maria da Penha completou 20 anos, concentrou esforços para agilizar processos de violência doméstica e feminicídio, além de avaliar e atualizar medidas protetivas. Nos casos de feminicídio, foram emitidas cinco sentenças e realizadas duas sessões do Tribunal do Júri. Em uma delas, pela 3ª Vara Criminal da Serra, o réu foi condenado a 20 anos e 8 meses de prisão, por crimes de feminicídio tentado, ameaça e circunstâncias agravantes.
No total, foram 152 audiências em cinco dias: 137 de instrução, 14 preliminares (acolhimento e justificação) e uma referente ao artigo 16 da Lei Maria da Penha. Quanto à proteção às vítimas, foram registradas 212 decisões sobre concessão, concessão parcial ou negação de medidas protetivas; outras 186 análises trataram de prorrogação ou revogação de medidas já vigentes, além de duas medidas de urgência encaminhadas pela polícia para avaliação judicial.
Criado em 2015 pelo CNJ, o programa Justiça pela Paz em Casa realiza três semanas de esforço concentrado por ano — em março, agosto e novembro — para acelerar o andamento de processos relacionados à violência contra a mulher em todo o país.
source https://www.tjes.jus.br/tjes-profere-450-sentencas-e-realiza-152-audiencias-durante-33a-semana-justica-pela-paz-em-casa/