ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 026/2026 – Disp. 02/09/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 026/2026   Revoga o art. 5º do Ato Normativo Conjunto nº 026/2025, que institui diretrizes para cumprimento de prazos relativos a reavaliações de […]

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