ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 027/2026 – Disp. 04/09/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES AV. CARAPEBUS,226 – Bairro SÃO GERALDO – CEP 29163269 – Serra – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 027/2026   Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 2º Semestre/2026, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de […]

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