ATO NORMATIVO Nº 135/2026 – Disp. 02/09/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº  135/2026   Dispõe sobre a instituição, a estrutura e o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT-Ambiental) no âmbito do Poder Judiciário […]

source https://www.tjes.jus.br/ato-normativo-no-135-2026-disp-02-09-2026/