Presidente do TJES participa de reunião nacional no STF para fortalecer enfrentamento ao crime organizado
A presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargadora Janete Vargas Simões, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) para debater o aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário no combate ao crime organizado. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, e reuniu presidentes de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça Militar de todo o Brasil.
Também estiveram presentes o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. A reunião antecedeu a audiência pública que discute a Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026) — Marco Legal do Combate ao Crime Organizado —, alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Na abertura, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a importância de, além de analisar a nova legislação, reavaliar a organização do Judiciário e sua forma de atuação diante da evolução do crime organizado. Entre os temas em pauta estão a implantação de varas colegiadas especializadas e a criação de varas criminais regionais. Segundo ele, a estrutura territorial tradicional da Justiça criminal já não dá conta de crimes que ultrapassam fronteiras municipais, estaduais e até nacionais.
O ministro Edson Fachin defendeu uma atuação integrada, destacando a necessidade de especialização, cooperação entre magistrados, uso de inteligência e análise de dados, combate às estruturas financeiras das organizações criminosas e ampliação da cooperação internacional. Já o ministro Luis Felipe Salomão classificou a iniciativa como pioneira e reforçou a importância da experiência dos tribunais para a construção de um sistema de Justiça mais eficaz.
Conforme o ministro Alexandre de Moraes, o encontro serviu para apresentar propostas e ouvir os presidentes dos tribunais, visando aprofundar o debate em próximas reuniões. “Essa atuação pode ser mais organizada e global”, afirmou.
(*) Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
source https://www.tjes.jus.br/presidente-do-tjes-participa-de-reuniao-nacional-para-aprimorar-combate-ao-crime-organizado/